Execução Fiscal 0039631-93.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0039631-93.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de JACONIAS GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:17

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039631-93.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JACONIAS GOMES PEREIRA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ em face de JACONIAS GOMES PEREIRA, objetivando a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. Em despacho datado de 16/11/2011, foi ordenado que a parte exequente emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a completa qualificação e endereço da parte executada – Id. 41627784, fl. 04. Em 01/07/2019 a mesma ordem foi reforçada pelo juízo – Id. 41627784, fl. 06. Somente em 07/12/2020 a Fazenda Pública exequente compareceu ao feito, para dar ciência da digitalização dos autos e manifestar sua conformidade, ocasião em que postulou o regular prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, proceder com a emenda, o que não o fez, não tendo apresentado quaisquer dos documentos solicitados – Id. 45301064. Posto isto, diante do não cumprimento da diligência no prazo estabelecido, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial. Via de consequência, julgo extinto o feito, sem de seu mérito conhecer, na forma do artigo 485, I, do mesmo Diploma. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:55

Indeferida a petição inicial

04/08/2023, 16:55

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:19

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACONIAS GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(64)