Execução Fiscal 0050197-96.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.613,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO LUIZ CHAINCA JUNIOR

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023

13/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023

13/05/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 17:24

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOAO LUIZ CHAINCA JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 15:34

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0050197-96.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO LUIZ CHAINCA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ em face de JOAO LUIZ CHAINCA JUNIOR, objetivando a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. Em despacho datado de 22/11/2023, foi ordenado que a parte exequente emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a completa qualificação e endereço da parte executada – Id. 42205532, fl. 09. Em 06/07/2016 a mesma ordem foi reforçada pelo juízo, quando da extinção parcial do feito, diante da prescrição da CDA 325665, determinando-se que a emenda à inicial fosse providenciada em 15 (quinze) dias pela exequente – Id. 42205532, fls. 14/15. Somente em 18/12/2020 a Fazenda Pública exequente compareceu ao feito, para dar ciência da digitalização dos autos e manifestar sua conformidade, ocasião em que postulou o regular prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, proceder com a emenda, o que não o fez, não tendo apresentado quaisquer dos documentos solicitados. Posto isto, diante do não cumprimento da diligência no prazo estabelecido, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial. Via de consequência, julgo extinto o feito, sem de seu mérito conhecer, na forma do artigo 485, I, do mesmo Diploma. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:55

Indeferida a petição inicial

04/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:41

Conclusos para decisão

04/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 01:30

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•28/12/2023, 19:44

Decisão

•18/10/2023, 10:21

Sentença

•04/08/2023, 16:54

Despacho

•12/04/2022, 22:41

Despacho

•06/12/2020, 11:40