Cumprimento de sentença 1000503-94.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LEANDRO SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILLA APARECIDA VILELA DA LUZ

OAB/MT 22758·CPF·Representa: Autor

ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES

OAB/MT 24153·CPF·Representa: Autor

VALMOR JOSE PEDROZO JUNIOR

OAB/MT 21683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB/TO 4262·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LEANDRO SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

CREUZA VIANA FEITOSA DA SILVA

Terceiro

FINANCIAMENTOS SANTANDER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE TOCANTINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUDMILLA APARECIDA VILELA DA LUZ

OAB/MT 22758·CPF·Representa: Autor

ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES

OAB/MT 24153·CPF·Representa: Autor

VALMOR JOSE PEDROZO JUNIOR

OAB/MT 21683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB/TO 4262·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:56

Juntada de Ofício

27/11/2024, 17:45

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Decisão

•18/11/2024, 17:22

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:56

Juntada de Ofício

27/11/2024, 17:45

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:07

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/05/2024, 10:27

Juntada de Certidão

18/05/2024, 10:26

Processo Reativado

18/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/05/2024, 22:45

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:31

Juntada de Ofício

01/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:57

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000503-94.2019.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante do fato de que o montante referente aos honorários advocatícios de sucumbência foi transferido a uma das Advogadas habilitadas e legitimada para o recebimento, na hipótese de eventual divergência entre as causídicas, não cabe este Juízo dirimi-las neste processo, isso porque não integra o objeto litigioso da demanda. Sendo assim, este Juízo REJEITA o pedido contido no evento n. 105456735. 2 – Em relação ao cumprimento de sentença concernente à baixa das constrições, em atenção à necessidade de conferir tutela específica, OFICIE-SE ao Cartório “Moromizato” de Protestos da Comarca de Palmas/TO (Id n. 111990832) a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a baixa das restrições referente aos débitos relativos à IPVA/licenciamento/multas do veículo “AMAROK CD 2.0, 16V, TDI 4X4, DIESEL, ANO 2014/2015, COR PRATA, CHASSI WV1DD42H4FA020339, PLACA PAH – 9237, RENAVAM 1060650689”. 3 – No que tange ao pedido de tutela de urgência a fim de que a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins realize a baixa das constrições, este Juízo REJEITA a pretensão, visto que o referido órgão não é parte neste processo. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 04 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

09/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:34

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2022, 15:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:21

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:24

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:00

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:14

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:17

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:51

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:51

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:05

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2021, 09:13

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 05:00

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:19

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:19

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de AYMORE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:24

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:14

Publicado Sentença em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 21:36

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 11:03

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 16:28

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 18:00 hs Cejusc.

06/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2019, 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2019, 13:05

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUSA em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:03

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:49

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 18:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

10/04/2019, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2019, 13:02

Conclusos para decisão

25/03/2019, 21:04

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 21:04

Decisão

•04/08/2023, 17:38

Despacho

•24/08/2022, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2022, 15:28

Manifestação

•02/05/2022, 15:28

Decisão

•28/03/2022, 10:56

Recurso de sentença

•11/11/2021, 09:13

Sentença

•05/11/2021, 14:35

Despacho

•14/12/2020, 12:34

Sentença

•29/05/2020, 19:04

Decisão

•09/04/2019, 13:02