Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001094-50.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 86.404,24

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ROMUALDO ROCZNIAK

CPF

Autor

TEREZINHA ROCZNIAK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA THAIS POLICARPO DA SILVA

OAB/MT 24426·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB/MT 8796·CPF·Representa: Autor

NIUCEIA MARIA CORREA

OAB/MT 9440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:26

Expedição de Ofício de RPV

19/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48027540

19/05/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(208)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:34

Decisão

•17/03/2026, 13:41

19/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 13:26

Expedição de Ofício de RPV

19/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48027540

19/05/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA ROCZNIAK em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:41

Determinada diligência

17/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/03/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2026, 18:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/01/2026, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/01/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de TEREZINHA ROCZNIAK em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:25

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:46

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

17/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:40

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:49

Baixa Administrativa

13/10/2025, 16:49

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - CNPJ: 03.238.631/0001-31 (REQUERIDO)

13/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA ROCZNIAK em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/05/2025, 18:44

Processo Desarquivado

27/05/2025, 18:44

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/05/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de TEREZINHA ROCZNIAK em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 20:41

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 20:41

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:42

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 08:41

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/06/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:56

Publicado Despacho em 18/03/2024.

05/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:24

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:11

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001094-50.2019.8.11.0023.. REQUERENTE: ROMUALDO ROCZNIAK REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Vistos. Não há questões processuais pendentes. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC). b) O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373, incisos I e II, do CPC). c) Indiquem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO POLICARPO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de FERNANDA THAIS POLICARPO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:56

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:14

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

17/02/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:13

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:43

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 21/09/2020 23:59.

18/11/2020, 19:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO POLICARPO em 21/09/2020 23:59.

18/11/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 28/09/2020 23:59.

15/11/2020, 01:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO POLICARPO em 28/09/2020 23:59.

15/11/2020, 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA THAIS POLICARPO DA SILVA em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

10/10/2020, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

06/10/2020, 09:56

Recebimento do CEJUSC.

06/10/2020, 09:56

Audiência do art. 334 CPC.

06/10/2020, 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/10/2020, 10:59

Recebidos os autos.

02/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:28

Audiência Conciliação designada para 02/10/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

10/09/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:35

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/09/2020 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

02/09/2020, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 13/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:20

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:14

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:35

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCZNIAK em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 16:04

Publicado Despacho em 28/11/2019.

07/12/2019, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:14

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 14:30

Decisão

•17/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:05

Sentença

•13/10/2025, 16:49

Sentença

•13/10/2025, 16:49

Impugnação ao cumprimento de sentença

•06/08/2025, 10:40

Impugnação ao cumprimento de sentença

•06/08/2025, 10:40

Decisão

•13/06/2025, 18:19

Decisão

•13/06/2025, 18:19

Cumprimento de sentença

•19/05/2025, 16:30

Sentença

•12/03/2025, 20:41

Sentença

•12/03/2025, 20:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:34

Decisão

•17/03/2026, 13:41

Decisão

•17/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:05

Sentença

•13/10/2025, 16:49

Sentença

•13/10/2025, 16:49

Impugnação ao cumprimento de sentença

•06/08/2025, 10:40

Impugnação ao cumprimento de sentença

•06/08/2025, 10:40

Decisão

•13/06/2025, 18:19

Decisão

•13/06/2025, 18:19

Cumprimento de sentença

•19/05/2025, 16:30

Sentença

•12/03/2025, 20:41

Sentença

•12/03/2025, 20:41

Decisão

•07/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:46

Decisão

•09/12/2024, 17:58

Decisão

•09/12/2024, 17:58

Decisão

•07/06/2024, 12:48

Decisão

•07/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:58

Despacho

•14/03/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 16:45

Decisão

•04/08/2023, 17:38

Despacho

•02/12/2020, 11:13

Despacho

•28/10/2020, 16:24

Despacho

•26/11/2019, 13:20