Execução Fiscal 0001612-54.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 13.846,72

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Autor

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

SIRLANDIO ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 14/03/2023

30/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de SIRLANDIO ALVES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:56

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0001612-54.2010.8.11.0029 Valor da causa: R$ 13.846,72 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CANARANA Endereço: Rua 03, n 748 - Centro em Agua Boa

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:49

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 14/03/2023

30/03/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 13:09

Despacho

•27/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de SIRLANDIO ALVES GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:56

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0001612-54.2010.8.11.0029 Valor da causa: R$ 13.846,72 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CANARANA Endereço: Rua 03, n 748 - Centro em Agua Boa

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:49

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:06

Processo Desarquivado

27/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:14

Arquivado Provisoriamente

11/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:53

Juntada de Informações

01/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 00:30

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2021, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2021, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/03/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2021, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

08/02/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2020, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/02/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2019, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/09/2018, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/01/2018, 02:13

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

18/01/2018, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

03/12/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga )

23/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

04/06/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/02/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/01/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/01/2012, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2011, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

23/08/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 00:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/10/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/08/2010, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2010, 02:21

Despacho (Despacho)

12/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/05/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2010, 00:18

Sentença

•20/01/2023, 10:09