Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040037-66.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.223,65

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILSON SILVA DO AMARAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADILSON SILVA DO AMARAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:34

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:24

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:18

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2024, 14:18

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 15:28

Decisão

•30/11/2023, 13:26

17/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 13:34

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:24

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:18

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2024, 14:18

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:18

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2024, 14:18

Processo Reativado

18/04/2024, 14:18

Devolvidos os autos

18/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2023, 16:06

Publicado Sentença em 13/11/2023.

14/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2023, 16:00

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ADILSON SILVA DO AMARAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:11

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:09

Alterado o assunto processual

04/08/2023, 12:02

Documento de comprovação

•27/11/2023, 16:06

Documento de comprovação

•27/11/2023, 16:06

Sentença

•09/11/2023, 15:32

Documento de comprovação

•04/08/2023, 12:09