Execução Fiscal 0001567-94.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.714,46

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. S. DE L. DIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR

CPF

Reu

SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR - CPF: 340.550.408-22 (EXECUTADO), SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS - CPF: 077.625.771-49 (EXECUTADO) e S. S. DE L. DIAS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 07.676.845/0002-21 (EXECUTADO)

05/07/2025, 02:24

Devolvidos os autos

05/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/12/2024, 15:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR - CPF: 340.550.408-22 (EXECUTADO), SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS - CPF: 077.625.771-49 (EXECUTADO) e S. S. DE L. DIAS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 07.676.845/0002-21 (EXECUTADO)

05/07/2025, 02:24

Devolvidos os autos

05/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/04/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•05/07/2025, 02:24

Sentença

•04/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/12/2024, 15:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:00

Juntada de certidão da contadoria

06/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de S. S. DE L. DIAS & CIA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001567-94.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. S. DE L. DIAS & CIA LTDA - ME, ORLANDO WALDOMIRO DAN JUNIOR, SENHORINHA SUELI DE LARA DIAS Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:26

Processo Desarquivado

01/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 10:37

Bens não localizados

28/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:19

Juntada de expediente

24/03/2022, 14:58

Juntada de expediente

22/03/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 04:47

Conclusos para decisão

30/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:22

Juntada de Juntada de Informações

20/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

01/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 02:43

Juntada (Juntada)

18/08/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2017, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada)

21/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:17

Decisão

•28/09/2022, 10:37

Decisão

•24/11/2021, 04:47

Despacho

•18/12/2020, 15:16