Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000987-98.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ELIZEU BORGUETI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIZEU BORGUETI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 46483569

28/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:48

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 46483569

28/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:03

21/01/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:48

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:02

Juntada de Alvará

04/11/2025, 17:31

Juntada de Alvará

04/11/2025, 16:58

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:30

Expedição de Ofício de RPV

11/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIZEU BORGUETI em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de ELIZEU BORGUETI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de ELIZEU BORGUETI em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/06/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

04/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de ELIZEU BORGUETI em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:38

Publicado Despacho em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/06/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

09/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/04/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

09/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELIZEU BORGUETI em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:18

Publicado Intimação em 07/03/2024.

16/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

16/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

01/03/2024, 17:14

Publicado Decisão em 28/02/2024.

29/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:01

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000987-98.2022.8.11.0023.. REQUERENTE: ELIZEU BORGUETI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Não há questões processuais pendentes. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC). b) O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373, incisos I e II, do CPC). c) Indiquem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:41

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:57

Decisão

•05/05/2025, 11:52

Decisão

•05/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:44

Cumprimento de sentença

•01/04/2025, 14:38

Documento de comprovação

•01/04/2025, 14:38

Sentença

•26/02/2025, 19:06

Sentença

•26/02/2025, 19:06

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:06

Despacho

•07/06/2024, 13:49

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:57

Decisão

•05/05/2025, 11:52

Decisão

•05/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:44

Cumprimento de sentença

•01/04/2025, 14:38

Documento de comprovação

•01/04/2025, 14:38

Sentença

•26/02/2025, 19:06

Sentença

•26/02/2025, 19:06

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:06

Despacho

•07/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:17

Decisão

•04/06/2024, 17:58

Despacho

•09/04/2024, 13:50

Despacho

•09/04/2024, 13:50

Decisão

•26/02/2024, 11:13

Decisão

•26/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:01

Decisão

•04/08/2023, 18:17

Despacho

•06/05/2022, 14:00