Execução Fiscal 1001047-15.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 282,58

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ALBERTO DOMICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:30

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de ALBERTO DOMICIANO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Todas as movimentações(108)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:44

Decisão

•30/09/2021, 21:16

21/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de ALBERTO DOMICIANO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001047-15.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ALBERTO DOMICIANO Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ALBERTO DOMICIANO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:05

Expedição de Mandado

15/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:11

Decorrido prazo de TIM S/A em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:10

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:48

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:45

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:40

Juntada de Ofício

29/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:18

Juntada de Ofício

01/12/2021, 17:18

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:35

Juntada de Ofício

30/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:04

Juntada de Ofício

30/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:20

Juntada de Ofício

10/11/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 21:16

Conclusos para decisão

27/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 20:09

Conclusos para decisão

16/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:12

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2021, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 23:38

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:19

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:15

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:29

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:48

Processo Desarquivado

08/08/2019, 18:37

Arquivado Provisoramente

08/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:58

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2019, 18:54

Conclusos para decisão

23/04/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 16:22

Decisão

•27/07/2021, 20:09

Decisão

•08/04/2020, 17:30

Decisão

•14/06/2019, 12:00

Decisão

•23/04/2019, 18:54