Execução Fiscal 1001113-92.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ELIZABETE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2026, 15:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de ELIZABETE GOMES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/03/2026, 15:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2026, 17:12

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:44

Decisão

•01/07/2019, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de ELIZABETE GOMES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 19:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

16/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de ELIZABETE GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:32

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001113-92.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: ELIZABETE GOMES Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:08

Processo Desarquivado

11/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 08:41

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

29/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:51

Conclusos para decisão

24/06/2019, 09:55

Decorrido prazo de ELIZABETE GOMES em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2019, 20:04

Conclusos para decisão

29/04/2019, 07:17

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 07:17

Decisão

•29/04/2019, 20:04