Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1006162-06.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 4. Primeira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

06/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:45

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:52

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:32

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 14:29

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

09/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 12:58

Despacho

•15/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

06/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:45

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:52

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:32

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 17:58

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:41

Juntada de intimação de pauta

23/02/2026, 17:45

Devolvidos os autos

23/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2025, 23:35

Juntada de Certidão

11/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:21

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:19

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 14:13

Baixa Administrativa

17/06/2025, 09:31

Juntada de Projeto de sentença

17/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 09:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 19:04

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/04/2025 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

27/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 15:59

Expedição de Mandado

26/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de intimação para audiência

19/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/04/2025 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

18/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de EMANUELA CARIAGA LOPES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de VALDIRENE DIAS RIBEIRO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de KELY REGINA DE ALMEIDA FONSECA METELLO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE CIRITELLI em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de JUREINE MARIA BATISTA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:16

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado

10/01/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 13:57

Expedição de Mandado

09/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:03

Expedição de Mandado

09/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:51

Recebidos os autos

21/12/2024, 18:26

Juntada de Certidão

21/12/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/12/2024, 18:26

Expedição de Mandado

18/12/2024, 14:14

Expedição de Mandado

18/12/2024, 14:12

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Expedição de intimação

19/11/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado

24/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:38

Expedição de Mandado

24/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:39

Audiência de instrução redesignada em/para 31/01/2025 13:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/09/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/05/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:02

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 17/11/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

03/10/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:48

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/11/2023 às 13h30, mediante videoaudiência pelo sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, As partes e testemunhas deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera ou aparelho celular com acesso ao correio eletrônico; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, por meio do endereço eletrônico que será fornecido através de email, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munidos de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Caso a parte e as testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade. SEGUE O LINK PARA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q2NTMxMDItYTQ0NS00YWRmLWI0ZDktNjk1YjEyZDRkNzhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d Citem-se e Intimem-se testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/11/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

06/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 02:37

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de EMANUELA CARIAGA LOPES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado

22/03/2023, 15:04

Expedição de Mandado

22/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:47

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de RAIANY PINHEIRO MENDES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:24

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1006162-06.2022.8.11.0013.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: RAIANY PINHEIRO MENDES DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/05/2023 às 16hs. Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYyMjAwZmUtMGJiOS00OTI5LTllODYtNWU0NTcwZmFmNTY3%40thread.v2/0?context=%

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

19/12/2022, 21:12

Juntada de Petição de denúncia

19/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de termo

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo de declarações

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de termo

07/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

07/12/2022, 10:39

Audiência preliminar designada em/para 23/01/2023 14:28, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

07/12/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:39

Decisão

•06/07/2023, 10:50

Decisão

•31/08/2024, 09:49

Decisão

•18/02/2025, 14:57

Decisão

•18/02/2025, 14:58

Decisão

•06/03/2025, 10:52

Despacho

•25/03/2025, 13:47

Despacho

•25/03/2025, 13:47

Sentença

•17/06/2025, 09:31

Sentença

•17/06/2025, 09:31

Manifestação

•21/06/2025, 14:13

Recurso de sentença

•24/06/2025, 17:31

Recurso de sentença

•24/06/2025, 17:31

Despacho

•25/08/2025, 13:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/01/2023, 12:58

Despacho

•15/05/2023, 14:21

Decisão

•06/07/2023, 10:50

Decisão

•31/08/2024, 09:49

Decisão

•18/02/2025, 14:57

Decisão

•18/02/2025, 14:58

Decisão

•06/03/2025, 10:52

Despacho

•25/03/2025, 13:47

Despacho

•25/03/2025, 13:47

Sentença

•17/06/2025, 09:31

Sentença

•17/06/2025, 09:31

Manifestação

•21/06/2025, 14:13

Recurso de sentença

•24/06/2025, 17:31

Recurso de sentença

•24/06/2025, 17:31

Despacho

•25/08/2025, 13:19

Despacho

•25/08/2025, 13:19

Decisão

•14/10/2025, 14:21

Decisão

•14/10/2025, 14:21

Despacho

•17/11/2025, 15:48

Acórdão

•16/12/2025, 15:06

Ciência

•13/03/2026, 16:38

Decisão

•30/03/2026, 17:58

Decisão

•30/03/2026, 17:58

Ciência

•01/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:11