Execução Fiscal 1001495-22.2018.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2018

Valor da Causa

R$ 95.863,91

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 24344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:33

Sentença

•04/08/2023, 17:42

04/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001495-22.2018.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 22:37

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:20

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:13

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 18:02

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:00

Conclusos para decisão

01/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:43

Processo Desarquivado

11/10/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

06/09/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

07/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:46

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:29

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 14:14

Processo Desarquivado

10/11/2019, 14:13

Arquivado Provisoramente

06/06/2019, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2018, 17:47

Conclusos para decisão

29/11/2018, 14:49

Decorrido prazo de M B DE ALMEIDA & ALMEIDA LTDA - ME em 12/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 22:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 20:37

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 18:53

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2018, 18:01

Conclusos para decisão

30/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

30/09/2018, 00:00

Decisão

•07/02/2022, 21:56

Decisão

•29/09/2021, 23:32

Decisão

•08/04/2020, 10:43

Decisão

•04/12/2018, 17:47

Despacho

•03/10/2018, 18:01