Procedimento Comum Cível 1011362-28.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 341.845,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR

Partes do Processo

SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEN

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULVIANE RIGO LUSTOZA

OAB/MT 24651·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

OAB/MT 20726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/03/2026, 07:35

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:35

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2026, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2026, 12:41

Recebidos os autos

18/02/2026, 12:41

Juntada de Juntada de Laudo

18/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/03/2026, 07:35

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:35

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 13:48

Sentença

•20/02/2024, 22:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2026, 12:41

Recebidos os autos

18/02/2026, 12:41

Juntada de Juntada de Laudo

18/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 10:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

10/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

18/11/2025, 08:53

Juntada de Acórdão

18/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:55

Juntada de Acórdão

12/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2025, 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 10:11

Devolvidos os autos

25/08/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:28

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 15:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/01/2025, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:06

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:34

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 02:28

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAROLINA VEICULOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 22:04

Homologada a Transação

20/02/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

17/01/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:02

Embargos de declaração acolhidos

12/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 08:30

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:59

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAROLINA VEICULOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAROLINA VEICULOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 16:31

Juntada de comunicação entre instâncias

17/11/2023, 14:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 18:48

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:56

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/11/2023, 14:20

Desentranhado o documento

07/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:37

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2023, 04:53

Recebimento do CEJUSC.

06/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/10/2023, 09:08

Audiência de conciliação realizada em/para 06/10/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

06/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 03:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/09/2023, 15:35

Recebidos os autos.

29/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:42

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 15:34

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:32

Audiência de conciliação designada em/para 06/10/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

15/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/09/2023, 15:53

Recebidos os autos.

12/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:21

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:42

Expedição de Informações

30/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1011362-28.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: SULVIANE RIGO LUSTOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: CAROLINA VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Vistos, Inicialmente, verifico que a parte autora, não atribuiu corretamente o valor da causa. Nesse sentido, é importante destacar que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, se a parte autora pretende como obrigação de fazer, o conserto do veículo, ou não sendo feito, que forneça outro veículo de igual modelo e espécie ou ainda, que devolva os valores gastos pela requerente, deverá atribui-lo ao valor da causa, com todos os pedidos cumulados. Ademais, no que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, faculto a parte autora, juntar aos autos prova cabal, efetiva e concreta da insuficiência de recursos, visto que a presunção de hipossuficiência é aplicável apenas à pessoa natural, sendo que, tratando-se de pessoa jurídica, a insuficiência de recursos deve ser comprovada, conforme Súmula 481 do STJ, podendo ainda, se preferir, pagar as custa iniciais, comprovando o pagamento. Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Corrigir o valor da causa, para corresponder a sua pretensão econômica com todos os pedidos cumulados; 2. Apresentar prova cabal, efetiva e concreta da insuficiência de recursos, podendo ainda, se preferir, pagar as custa iniciais, comprovando o pagamento. Registro que estas providências devem ser cumpridas sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC) e cancelamento do registro e distribuição. Às providências. Cumpra-se. Marina Carlos França Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/07/2023, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:59

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 15:50

Sentença

•20/02/2024, 22:04

Decisão

•12/01/2024, 16:02

Decisão

•12/01/2024, 16:02

Documento de comprovação

•22/11/2023, 16:31

Decisão

•08/11/2023, 18:48

Decisão

•11/09/2023, 15:07

Decisão

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•04/08/2023, 18:13