Cumprimento de sentença 1022508-50.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2019

Valor da Causa

R$ 31.444,77

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de LUCIANE BORDIGNON DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:47

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:08

Juntada de Alvará

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 07:26

Processo Desarquivado

01/09/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:50

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de LUCIANE BORDIGNON DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 19/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:17

Sentença

•27/08/2025, 11:17

22/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:47

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:08

Juntada de Alvará

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 07:26

Processo Desarquivado

01/09/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 21:49

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão

27/08/2025, 06:20

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/08/2025, 22:21

Devolvidos os autos

20/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2024, 22:13

Publicado Intimação em 19/02/2024.

24/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 16:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 21:58

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022508-50.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: MRV ENGENHARIA, MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRA Vistos etc. Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação. Tendo por finalidade o saneamento e o direcionamento à instrução do feito, em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e da Colaboração, estabelecidos pela nova lei processual, DETERMINO intimação das partes a fim de: a) Especificarem que provas pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, indicando relação clara e objetiva entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), hipótese de ainda não ter sido ainda reconhecida; c) Doravante a análise da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, que indiquem e verifiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como demonstrem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/03/2022, 09:20

Recebimento do CEJUSC.

28/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

28/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:47

Recebidos os autos.

22/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de contestação

14/01/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 28/03/2022 09:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/12/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 09:35

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2021, 09:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/11/2021, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2021, 14:43

Processo Desarquivado

18/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 14:42

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 10:19

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

29/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:36

Recebidos os autos

08/06/2020, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2020, 10:49

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2020, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 10:08

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2019, 14:50

Conclusos para decisão

23/07/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:01

Juntada de acórdão

04/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

12/06/2019, 19:49

Publicado Decisão em 05/06/2019.

06/06/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 09:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

03/06/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:54

Conclusos para decisão

25/05/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

25/05/2019, 17:09

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Outros documentos

•15/07/2024, 15:00

Acórdão

•06/07/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 15:39

Acórdão

•08/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:41

Recurso de sentença

•06/03/2024, 22:13

Sentença

•14/02/2024, 16:40

Todos os documentos(34)

Sentença

•27/08/2025, 11:17

Sentença

•27/08/2025, 11:17

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Outras peças

•16/08/2025, 07:07

Decisão

•14/10/2024, 14:36

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Outros documentos

•15/07/2024, 15:00

Acórdão

•06/07/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 15:39

Acórdão

•08/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:41

Recurso de sentença

•06/03/2024, 22:13

Sentença

•14/02/2024, 16:40

Sentença

•14/02/2024, 16:40

Despacho

•03/08/2023, 11:00

Decisão

•14/12/2021, 11:48

Decisão

•12/12/2021, 09:35

Acórdão

•22/10/2021, 17:59

Acórdão

•21/10/2021, 15:40

Acórdão

•04/08/2021, 18:43

Acórdão

•31/07/2021, 12:28

Despacho

•14/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:19

Recurso de sentença

•20/05/2020, 10:49

Sentença

•07/05/2020, 18:16

Decisão

•01/10/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:01

Decisão

•03/06/2019, 17:54

Outros documentos

•25/05/2019, 17:09

Outros documentos

•25/05/2019, 17:09

Outros documentos

•25/05/2019, 17:09

Outros documentos

•25/05/2019, 17:09