Execução Fiscal 1003152-62.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 480,43

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

LEANDRO APARECIDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/10/2025, 15:53

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO FERREIRA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/10/2025, 15:53

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:43

Decisão

•12/10/2021, 22:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:53

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO FERREIRA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2025, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:24

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:24

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:18

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003152-62.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: LEANDRO APARECIDO FERREIRA Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:28

Expedição de Mandado

30/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:23

Juntada de Ofício

05/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de TIM S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:59

Juntada de Ofício

16/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:21

Juntada de Ofício

12/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:18

Juntada de Ofício

10/11/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2021, 22:52

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 07:10

Devedor não encontrado

08/07/2020, 07:10

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:41

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/09/2019, 19:12

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2019, 10:54

Conclusos para decisão

15/08/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 08:54

Decisão

•27/07/2021, 17:00

Decisão

•08/07/2020, 07:10

Decisão

•19/08/2019, 20:52