Procedimento Comum Cível 1003376-27.2023.8.11.0086 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003376-27.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003376-27.2023.8.11.0086 Vistos. Recebo a inicial, eis que da análise perfunctória, presentes os requisitos previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Com o fito de conciliar as partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 16 de novembro de 2023, às 17h00, a qual será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC. Em atenção ao disposto no Provimento n. 15/2020, o qual preceitua sobre a utilização de videoconferência para as audiências e demais atos do Poder Judiciário, o ato ocorrerá de forma virtual e será utilizado o recurso tecnológico da videoconferência, podendo ser acessada pelo link https://bit.ly/cejusc-mutum Para o caso de impossibilidade da realização do ato na forma virtual, as partes deverão comunicar aos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias anteriores à realização do ato. Havendo adesão parcial das partes quanto à realização da audiência de forma virtual, o ato ocorrerá de forma mista e, não havendo adesão, será inteiramente presencial. Cite-se a parte requerida sobre os termos da inicial, bem como intime-a para que compareça ao ato designado acompanhado de advogado, importando a sua ausência nas sanções do artigo 334, § 8°, do Código de Processo Civil. Se não houver acordo, poderá a requerida contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, desde que o faça por intermédio de advogado. Defiro por ora o pedido para a concessão da justiça gratuita ao requerente, considerando que demonstrada a condição de hipossuficiência, prima facie. Todavia, ressalto que o benefício poderá ser revogado caso seja evidenciado que o autor teria condições de suportar o pagamento das custas e das despesas processuais. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de CERAMICA CARMELO FIOR LTDA em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de JORGE DALLA ROSA em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de PARANA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 17/06/2024 23:59

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JORGE DALLA ROSA em 02/05/2024 23:59

Decorrido prazo de CERAMICA CARMELO FIOR LTDA em 02/05/2024 23:59

Todas as movimentações(79)