Ação Penal - Procedimento Sumário 1002533-05.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE

OAB/MT 93850·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MT 24323·CPF·Representa: Réu

ROSEANE DE OLIVEIRA PREBITZ

OAB/MT 28270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

RENATO DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

EVELLYN FERNANDA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA SILVEIRA DE CAMARGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIANO FRANCISCO DE LIMA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 17:21

Expedição de Mandado

01/04/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:57

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Manifestação

•22/09/2025, 17:36

Sentença

•18/09/2025, 16:48

23/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 17:21

Expedição de Mandado

01/04/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:57

Juntada de Ofício

01/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/09/2025 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

17/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de EVELLYN FERNANDA DIAS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de EVELLYN FERNANDA DIAS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de FABIANA SILVEIRA DE CAMARGO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:42

Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA PREBITZ em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA FERREIRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 17:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 14:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2025, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:25

Expedição de Mandado

28/08/2025, 16:23

Expedição de Mandado

28/08/2025, 16:23

Expedição de Mandado

28/08/2025, 16:23

Processo Desarquivado

27/05/2025, 14:40

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 18:53

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 19:10

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/09/2025 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

28/02/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/09/2025 14:00, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

21/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/05/2025 14:20, 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES

27/09/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 18:12

Expedição de Mandado

20/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:23

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de REINALDO LORENÇONI FILHO em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:22

Processo Desarquivado

13/02/2024, 16:31

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MACHADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:11

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para apresentar resposta à acusação em favor do(a) denunciado(a), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, considerando que ele(a), ao ser citado(a), o(a) indicou como advogado(a) constituído(a). BARRA DO BUGRES, 4 de agosto de 2023. EZEQUIEL SERAFIM DA PAIXAO MAZZETO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:16

Juntada de Ofício

02/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado

02/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2023, 16:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:13

Recebida a denúncia contra RENATO DA SILVA MACHADO - CPF: 069.511.971-05 (INDICIADO)

28/07/2023, 19:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de denúncia

27/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:46

Juntada de Certidão

03/07/2023, 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 18:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de intimação

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de intimação

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de termo

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de termo de qualificação

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de edital intimação

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

03/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/07/2023, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:53

Sentença

•18/09/2025, 16:48

Decisão

•08/05/2025, 15:36

Decisão

•28/02/2025, 14:31

Decisão

•20/02/2025, 15:52

Decisão

•20/02/2025, 15:52

Decisão

•27/09/2024, 18:01

Decisão

•28/07/2023, 19:13