Execução Fiscal 0002273-80.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002273-80.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002273-80.2015.8.11.0086 Vistos. Considerando que os executados NELIO ANGELO SANTIAGO, ROSEMARA ORTEGA LEITE E ALTAIR BENEDITO LEITE foram devidamente citados e deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 102834631. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 29.148,30 (vinte e nove mil, cento e quarenta e oito reais e trinta centavos), informado ao ID n. 102834631 tomando por base o CPF/CNPJ dos executados. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, requerer o que de direito. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, indefiro o pedido de penhora via sistema SISBAJUD, em nome do executado AGRISSOLO COMERCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA–ME, considerando que o executado não foi citado da existência da presente execução fiscal. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da parte executada ou comprovar por meio de documentos carreados aos autos que tentou localizar o endereço do executado, sob pena de extinção. Por fim, intime-se o Estado de Mato Grosso para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada ao ID n. 103763958. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(178)