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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

MARIA OZETE FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

MARIA JULIA FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

MARCIA CARDOSO MEDEIROS CEZAR

CPF

Autor

LUCIANO CARDOSO MEDEIROS CEZAR

CPF

Autor

PLACIDE FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL FERREIRA BARCELOS

OAB/MT 15671·CPF·Representa: Autor

ELIANE MENDES MULLER AFFI

OAB/MT 9022·CPF·Representa: Autor

EDILAINE APARECIDA MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BINOTTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO SILVA BAVARESCO

OAB/MT 19957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA OZETE FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

MARIA JULIA FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

MARCIA CARDOSO MEDEIROS CEZAR

CPF

Autor

LUCIANO CARDOSO MEDEIROS CEZAR

CPF

Autor

PLACIDE FERNANDES CEZAR

CPF

Autor

PAULA LEANDRO FERREIRA

Terceiro

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

Terceiro

WESLEY SOUZA FERREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOANA DA COSTA FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE CARIOLANDO DE ASSUMPCAO

Reu

PAULA LEANDRO FERREIRA

Reu

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

Reu

ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA

Reu

SILMARA FERREIRA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SILAS TERCIO FERREIRA

Reu

PAULO BONAFE FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

CPF

Reu

MILTON DA COSTA FERREIRA JUNIOR

Reu

MARCIO RUIZ FERREIRA

CPF

Reu

CELIA RUIZ FERREIRA

CPF

Reu

VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA

CPF

Reu

RAQUEL MADUREIRA REIS

CPF

Reu

MARILZA ATANAZIO NASCIMENTO

Reu

JOAO DOMINGOS NASCIMENTO

Reu

NAVARRO DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

OSVALDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE PROENCA DA SILVA

Reu

COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

05/01/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE PROENCA DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de SÔNIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de Milton da Costa Ferreira Junior em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(481)

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

05/01/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE PROENCA DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:29

Despacho

•07/11/2025, 14:42

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de SÔNIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de Milton da Costa Ferreira Junior em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SILAS TERCIO FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de PAULO BONAFE FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOANA DA COSTA FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de NAVARRO DA COSTA FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARIOLANDO DE ASSUMPCAO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARILZA ATANAZIO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:07

Expedição de Mandado

25/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 15:29

Audiência de instrução realizada em/para 25/11/2025 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

25/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:34

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 22:28

Audiência de instrução designada em/para 25/11/2025 14:00, 1ª VARA DE JACIARA

07/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:00

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de PAULO BONAFE FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SILAS TERCIO FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEONICE BONAFE FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARIOLANDO DE ASSUMPCAO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de NAVARRO DA COSTA FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARILZA ATANAZIO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de Milton da Costa Ferreira Junior em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE PROENCA DA SILVA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOANA DA COSTA FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:41

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 11:52

Audiência de instrução não-realizada em/para 10/07/2025 16:30, 1ª VARA DE JACIARA

09/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 10:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:54

Audiência de instrução designada em/para 10/07/2025 16:30, 1ª VARA DE JACIARA

17/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 05:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 05:51

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de ISABEL FERREIRA BARCELOS em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 14:35

Processo correicionado

05/05/2025, 18:12

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:16

Processo em correição

05/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Publicado Citação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ISABEL FERREIRA BARCELOS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado

08/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024, 14:53

Expedição de

18/07/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 13:57

Expedição de Mandado

09/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:17

Juntada de Juntada de Informações

04/06/2024, 14:15

Juntada de Juntada de Informações

04/06/2024, 14:12

Processo Desarquivado

03/06/2024, 06:41

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 06:41

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 12:45

Publicado Citação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 13:16

Expedição de Carta precatória

10/10/2023, 10:21

Expedição de Carta precatória

09/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:55

Expedição de Mandado

09/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:34

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:34

Expedição de

31/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:04

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida e juntada retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:39

Expedição de

04/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:52

Desentranhado o documento

06/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:50

Expedição de

06/07/2023, 13:00

Juntada de Ofício

04/07/2023, 13:01

Juntada de Ofício

04/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:01

Expedição de Carta precatória

06/06/2023, 09:54

Expedição de Carta precatória

03/04/2023, 13:02

Processo Desarquivado

02/04/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

09/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARIA OZETE FERNANDES CEZAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERNANDES CEZAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:42

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO MEDEIROS CEZAR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:42

Decorrido prazo de PLACIDE FERNANDES CEZAR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:42

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:09

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 09:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:25

Juntada de expediente

20/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2021, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2021, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2021, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2021, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2021, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2021, 03:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2021, 03:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2020, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2020, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/10/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2020, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/05/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/02/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2020, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2019, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

27/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada)

27/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

22/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

21/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/02/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/01/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2018, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/11/2017, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/10/2017, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/10/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/04/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2017, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2016, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2016, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/08/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/08/2016, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/04/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

29/03/2016, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/03/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2015, 00:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/03/2015, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2015, 02:12

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

04/02/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 01:42

Despacho

•07/11/2025, 14:42

Despacho

•17/10/2025, 17:30

Despacho

•17/10/2025, 17:30

Decisão

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•17/06/2025, 05:51

Decisão

•17/06/2025, 05:51

Decisão

•09/09/2024, 18:41

Decisão

•09/09/2024, 18:41

Decisão

•19/09/2023, 16:34

Despacho

•15/03/2022, 17:38

Despacho

•13/11/2021, 16:47