Monitória 1007594-53.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.690,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2025, 20:55

Juntada de Certidão

11/07/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:22

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:26

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2025, 20:55

Juntada de Certidão

11/07/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:30

Documentos

Recurso de sentença

•23/06/2025, 14:06

Sentença

•07/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:22

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:13

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007594-53.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação monitória movida por Paulino Feitosa & Paulino de Freitas LTDA – ME e outros em face do Estado de Mato Grosso. Por se tratar de ação monitória em face da Fazenda Pública, cite-se para, em 30 (trinta) dias (CPC, 183), opor embargos, conforme artigos 701, §4º, e 702, do Código de Processo Civil. Com a oposição de embargos, diga o autor. Não havendo embargos, aplicar-se-á o disposto no art. 496, de acordo com os termos do artigo 701, § 4º. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/08/2023, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 15:44

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 15:35

Sentença

•07/05/2025, 16:22

Decisão

•04/08/2023, 18:59

Documento de comprovação

•01/08/2023, 15:44