Execução de Título Extrajudicial 0003303-08.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.256,59

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:36

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003303-08.2013.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU em face KELLY MORGANA MORAES DA ROCHA SILVA, partes qualificadas. Após o regular trâmite, a parte exequente informou a quitação do débito exequendo (id n. 126674339). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo. Condeno a parte executada ao pagamento eventuais custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios regularmente quitados na esfera administrativa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:36

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003303-08.2013.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU em face KELLY MORGANA MORAES DA ROCHA SILVA, partes qualificadas. Após o regular trâmite, a parte exequente informou a quitação do débito exequendo (id n. 126674339). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo. Condeno a parte executada ao pagamento eventuais custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios regularmente quitados na esfera administrativa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0003303-08.2013.8.11.0059.. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar quanto aos documentos anexados pela executada (fls. 25/27, do id n. 58547686), devendo informar se o débito exequendo foi adimplido, valendo o silêncio como concordância e consequente quitação integral do débito exequendo. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. As providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS COELHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:31

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/06/2021, 02:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/06/2021, 02:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/06/2021, 02:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/06/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

29/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 00:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2013, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2013, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/11/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2013, 01:04

Juntada (Juntada)

18/10/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2013, 01:33

Juntada (Juntada)

17/10/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2013, 02:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2013, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/10/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/09/2013, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/09/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/09/2013, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2013, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2013, 02:10

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 19:33

Despacho

•27/07/2023, 08:13

Despacho

•10/08/2022, 09:36