Procedimento Comum Cível 0004388-30.2017.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLENIR FATIMA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CLENIR FATIMA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPEZAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

CNPJ

Reu

DILETA CLEUSA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:58

Devolvidos os autos

29/11/2023, 16:50

Juntada de despacho

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 16:50

Juntada de manifestação

29/11/2023, 16:50

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 17:14

Despacho

•27/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:58

Devolvidos os autos

29/11/2023, 16:50

Juntada de despacho

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 16:50

Juntada de manifestação

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:50

Juntada de petição

29/11/2023, 16:50

Juntada de decisão

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 16:50

Juntada de manifestação

29/11/2023, 16:50

Juntada de despacho

29/11/2023, 16:50

Juntada de petição

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/11/2023, 16:50

Juntada de petição

29/11/2023, 16:50

Juntada de manifestação

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:50

Juntada de despacho

29/11/2023, 16:50

Juntada de intimação

29/11/2023, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Tendo em vista o Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, que determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso, e a partir de 01/08/2023, a redistribuição do acervo da Turma Recursal Única para as referidas Turmas, devolvo os autos que estão sob a minha relatoria a Secretaria da Turma Recursal para a redistribuição. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:29

Devolvidos os autos

03/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/09/2022, 14:23

Juntada de vista ao mp

02/09/2022, 14:23

Juntada de resposta

02/09/2022, 14:23

Juntada de despacho

02/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2022, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 03:20

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:59

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

29/05/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 03:04

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 03:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/05/2020, 03:04

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 03:02

Remessa (Remessa)

28/05/2020, 00:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/05/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/05/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2020, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/12/2017, 01:04

Remessa (Remessa)

21/11/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:17

Remessa (Remessa)

09/11/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2017, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/11/2017, 01:47

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

07/11/2017, 03:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 02:51

Juntada (Juntada)

07/11/2017, 02:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2017, 02:02

Decisão

•19/06/2023, 18:03

Despacho

•23/05/2023, 18:46

Decisão

•08/05/2023, 11:14

Despacho

•02/09/2022, 13:36