Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039627-08.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.892,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PEDRO CARDOSO DE SA FILHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO CARDOSO DE SA FILHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:15

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 17:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/04/2024, 17:44

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:20

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 15:27

Decisão

•30/11/2023, 13:24

24/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:15

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 17:44

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/04/2024, 17:44

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:44

Juntada de acórdão

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/04/2024, 17:44

Processo Reativado

30/04/2024, 17:44

Devolvidos os autos

30/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2023, 15:02

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/10/2023, 13:43

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DE SA FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:00

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 09:52

Documento de comprovação

•24/11/2023, 15:02

Sentença

•09/11/2023, 15:31

Documento de comprovação

•03/08/2023, 10:00