Embargos de Declaração Cível 1038970-66.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.154,00

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

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Partes do Processo

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA MAFIOLETTI

OAB/MT 27473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 17:30

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:01

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 17:30

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA em 23/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 14:36

Decisão

•31/07/2024, 14:36

24/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:01

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:33

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:38

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 21:19

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA - CPF: 011.192.461-80 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA SOUSA SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:39

Despacho

•14/06/2024, 16:33

Despacho

•14/06/2024, 16:33

Decisão

•29/05/2024, 16:40

Decisão

•29/05/2024, 16:40

Decisão

•05/03/2024, 15:17

Decisão

•05/03/2024, 15:17

Sentença

•22/01/2024, 15:26

Sentença

•22/01/2024, 15:26

Decisão

•29/08/2023, 17:45

Decisão

•04/08/2023, 17:08