Execução Fiscal 1061107-58.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1061107-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de DANIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 04/08/2023

10/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:01

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DANIEL URUGUAI DE ALMEIDA 1061107-58.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 18:40

Decisão

•14/07/2023, 11:14

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL URUGUAI DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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