Execução Fiscal 0000362-23.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2005

Valor da Causa

R$ 851,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IVAN SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 31/10/2025

15/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de IVAN SILVA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:26

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

31/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 31/10/2025

15/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de IVAN SILVA em 27/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 16:28

Sentença

•31/10/2025, 16:28

28/11/2025, 02:26

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

31/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:44

Processo Desarquivado

05/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:34

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:54

Devolvidos os autos

01/09/2023, 00:34

Juntada de certidão

01/09/2023, 00:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 00:34

Juntada de decisão

01/09/2023, 00:34

Juntada de intimação

01/09/2023, 00:34

Juntada de intimação

01/09/2023, 00:34

Juntada de petição

01/09/2023, 00:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/01/2023, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2021, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:16

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 01:37

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/10/2013, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:00

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

24/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

09/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/10/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

21/10/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:40

Despacho (Despacho)

14/05/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 02:14

Despacho (Despacho)

02/02/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2005, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2005, 02:09

Decisão

•23/07/2024, 12:19

Decisão

•22/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:44

Decisão

•20/09/2023, 15:11

Decisão

•04/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:18

Despacho

•30/08/2022, 10:28

Recurso de sentença

•09/08/2021, 15:24

Sentença

•06/08/2021, 16:58

Despacho

•09/12/2020, 20:41