Execução de Título Extrajudicial 0008633-45.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008633-45.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de PAULO NICOLA LEVENTI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de HELENA ANTUNES LEVENTI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de WILMAR JOSE CARDOZO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: WILMAR JOSE CARDOZO, HELENA ANTUNES LEVENTI, PAULO NICOLA LEVENTI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Processo n. 0008633-45.2010.8.11.0041 Trata-se de cumprimento de sentença visando o recebimento do crédito exequendo desde o ano de 2010 em que, por meio do decisum de ID. 104561676, o Juízo determinou o arquivamento do processo. Ato seguinte, a Central de Arrecadação e Arquivamento certificou a impossibilidade de arquivar o feito devido ao lançamento realizado (ID. 113707934). O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Na hipótese vertente, como delimitado no ID. 104561676, ante a ausência de bens penhoráveis, incide com inteira justeza a norma do art. 921, III do CPC, o qual determina a suspensão do feito na pendência de bens passíveis de penhora. 2 - Destarte, com fulcro no artigo 921, §§ 2º e 3º do CPC, este Juízo SUSPENDE a execução pelo prazo de 01 (um) ano e pelo mesmo período fica suspenso o curso do prazo prescricional, inteligência do §1º do mesmo dispositivo. 3 - ADVIRTA-SE a exequente que após o transcurso do prazo acima terá início o prazo de prescrição intercorrente, consoante dispõe o artigo 921, §4º, do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso a exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial na eventualidade de localizar bens do devedor aptos ao pagamento da dívida. 4 - Forte em tais fundamentos DETERMINA-SE o arquivamento da execução com as baixas necessárias. 5 - EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do credor no valor atualizado da dívida. Para tanto, deverá o exequente apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas e formalidades de estilo. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:46

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/03/2023, 16:48

Documentos

Decisão

•05/08/2023, 09:08

Decisão

•22/11/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: WILMAR JOSE CARDOZO, HELENA ANTUNES LEVENTI, PAULO NICOLA LEVENTI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Processo n. 0008633-45.2010.8.11.0041 Trata-se de cumprimento de sentença visando o recebimento do crédito exequendo desde o ano de 2010 em que, por meio do decisum de ID. 104561676, o Juízo determinou o arquivamento do processo. Ato seguinte, a Central de Arrecadação e Arquivamento certificou a impossibilidade de arquivar o feito devido ao lançamento realizado (ID. 113707934). O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Na hipótese vertente, como delimitado no ID. 104561676, ante a ausência de bens penhoráveis, incide com inteira justeza a norma do art. 921, III do CPC, o qual determina a suspensão do feito na pendência de bens passíveis de penhora. 2 - Destarte, com fulcro no artigo 921, §§ 2º e 3º do CPC, este Juízo SUSPENDE a execução pelo prazo de 01 (um) ano e pelo mesmo período fica suspenso o curso do prazo prescricional, inteligência do §1º do mesmo dispositivo. 3 - ADVIRTA-SE a exequente que após o transcurso do prazo acima terá início o prazo de prescrição intercorrente, consoante dispõe o artigo 921, §4º, do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso a exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial na eventualidade de localizar bens do devedor aptos ao pagamento da dívida. 4 - Forte em tais fundamentos DETERMINA-SE o arquivamento da execução com as baixas necessárias. 5 - EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do credor no valor atualizado da dívida. Para tanto, deverá o exequente apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas e formalidades de estilo. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO NICOLA LEVENTI em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELENA ANTUNES LEVENTI em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILMAR JOSE CARDOZO em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Todas as movimentações(334)