Execução de Título Judicial 1001294-80.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.394,42

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN S.A.

Terceiro

EDUARDO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM

OAB/MT 23325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:45

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:08

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:45

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:10

Documentos

Decisão

•05/08/2023, 18:54

Sentença

•23/08/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:27

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:15

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:20

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à certidão contida nos autos (ID n° 116549580), apontando a existência de uma hipotética contradição da sentença condenatória (ID n° 41980400), passo a retificação de inexatidões materiais, o que faço com esteio no artigo 494, inciso I, do CPC c/c art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Assim, a respeito dos valores a serem destinados às partes, decido. A despeito de a sentença grafar ao final “sem custas e honorários, disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95”, é de certo modo evidente que a expressão decorre da regra geral contida na indigitada lei. No entanto, uma vez reconhecida a litigância de má-fé, o feito reclama a condenação nas custas processuais (artigo 55, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.099/95), o que deverá prevalecer e possibilitar a execução das despesas processuais, com a realização da intimação da condenada para o seu pagamento. Não existindo questões a serem solvidas, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:54

Determinado o arquivamento

05/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2023, 16:24

Processo Desarquivado

26/05/2023, 16:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:22

Realizado cálculo de custas

02/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

22/02/2023, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:22

Recebidos os autos

20/02/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 09/09/2022

20/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:42

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 22:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/08/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 14:49

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/03/2021, 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:08

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/12/2020, 08:22

Transitado em Julgado em 23/11/2020

10/12/2020, 08:22

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 02:52

Publicado Sentença em 05/11/2020.

11/11/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:44

Julgado improcedente o pedido

30/10/2020, 09:44

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 04:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2020, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:32

Audiência de Conciliação realizada em 01/09/2020 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

01/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de termo de audiência

01/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2020, 07:54

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:12

Audiência Conciliação juizado designada para 01/09/2020 13:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

30/06/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 16:12

Decisão

•11/07/2021, 10:36

Manifestação

•23/11/2020, 16:49

Sentença

•30/10/2020, 09:44