Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1008416-13.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO

OAB/MT 29787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

CARLINHOS PROFESSOR

Terceiro

FILHO DO VINI GAS

Terceiro

PC

Terceiro

ALBERTINHO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PAULO CESAR GODOI

CPF

Reu

MARIANA AUGUSTA MARQUES NARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CONCEICAO ALVES DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS WAGNER PERNE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MORAES PADUA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS RAMALHO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS DUTRA SANCHES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO RIBEIRO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:51

Expedição de Mandado

30/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 17:55

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

28/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:14

Manifestação do MP para o Juízo

•18/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:51

Expedição de Mandado

30/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 17:55

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR GODOI em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:10

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:10

Audiência de instrução realizada em/para 16/04/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

16/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 17:16

Audiência de instrução designada em/para 16/04/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

27/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 06:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

17/03/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:14

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:59

Expedição de Mandado

12/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:29

Expedição de Mandado

12/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:05

Expedição de Mandado

12/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR GODOI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 13:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 04:39

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR GODOI - CPF: 800.371.431-15 (DENUNCIADO)

04/03/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 04:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/08/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR GODOI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 14:19

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 17:34

Expedição de Mandado

07/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Ministério Público ofertou denúncia imputando a prática do crime do artigo 32, caput, da Lei 9.605/98, ao sr. Paulo César Godoi, motivo pelo qual, estando o feito adstrito ao rito sumaríssimo disposto na Lei 9.099/95, DETERMINO a intimação do denunciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa preliminar (LJE, art. 81), por meio de Advogado ou da Defensoria Pública. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:56

Recebidos os autos

05/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de denúncia

17/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:17

Juntada de Termo de audiência

04/08/2022, 14:53

Audiência Preliminar realizada para 04/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/08/2022, 14:51

Processo Desarquivado

04/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR GODOI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 17:51

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 14:02

Audiência Preliminar redesignada para 04/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

01/02/2022, 13:55

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 12:07

Audiência Preliminar designada para 09/11/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

20/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 12:07

Sentença

•13/09/2024, 14:22

Sentença

•13/09/2024, 14:22

Decisão

•17/04/2024, 16:10

Decisão

•17/04/2024, 16:10

Decisão

•04/03/2024, 04:39

Decisão

•04/03/2024, 04:39

Decisão

•05/08/2023, 18:56

Despacho

•12/11/2021, 16:20