Execução de Título Extrajudicial 0018245-56.2012.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 03:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: DENISE BOEIRA DE GODOI E CIA LTDA - ME, DENISE BOEIRA DE GODOI PROCESSO 0018245-56.2012.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, em desfavor de DENISE BOEIRA DE GODOI E CIA LTDA - ME e DENISE BOEIRA DE GODOI, partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Analisando os autos, verifico que a pretensão do banco, ora exequente, foi alcançada pelo instituto da prescrição. Vejamos. 3. A Ação executiva foi proposta em 27.09.2012 e a decisão que determinou a citação dos devedores proferida em 11.10.2012, conforme autos dig. Parte V, fls.52. 4. Foram expedidos no curso da ação, diversos mandados para citação dos devedores, todavia, todos restaram infrutíferos. 5. O exequente fora intimado em id. 124358895, onde foi concedido prazo para que o autor pudesse se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, conforme previsão do art. 487, parágrafo único, do CPC, ao qual o autor pugnou pela desistência da ação (id. 126118247), deixando de se manifestar quanto a prescrição. 6. In casu, o prazo trienal da prescrição, deve ser contado da data em que este juízo determinou a citação em 11.10.2012 (autos dig. Parte V, fls. 52) tendo, assim, alcançado a prescrição intercorrente no ano de 11.10.2015. 7. Ou seja, dentro do prazo estabelecido em lei para a efetivação da citação, o credor não foi capaz de promover o ato. 8. Sobre o tema, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO DO TITULO EXECUTIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Não ocorrendo à citação, a falha do mecanismo judicial não é caso de interrupção do prazo prescricional, e sim de suspenção. II – com base na Resolução n. 3.373/2006 do BACEN, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil c/c art. 70, da Lei Uniforme de Genébra. III – Tendo em vista que o processo foi distribuído em 10/12/2012, despachado em 08/01/2013 e sentenciado em 01/02/2019, passados mais de 06 anos sem a citação da parte executada, correta a sentença que reconheceu a existência de prescrição extrajudicial por ausência de citação válida. (N.U 0045161-10.2012.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/11/2020, Publicado no DJE 18/11/2020). APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SERVIÇO JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE MOROSIDADE - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 9. Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. 10. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de 03 (três anos), consoante estabelecido nos artigos 52 do Decreto-lei 413/69 e 70 do Decreto 57.663/66. 11. Assim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo acima, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. (N.U 0004435-57.2013.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2020, Publicado no DJE 02/06/2020) – (GRIFEI) 12. É cediço, também, que violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue pela prescrição (art. 189 do Código Civil). 13. Nesse contexto, o mesmo instituto legal estabelece as causas que interrompem a prescrição, sendo que uma vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper (parágrafo único, do art. 202 do Código Civil). 14. Assim, uma vez que a cobrança da cédula prescreve em 03 (três) anos, à luz do que dispõe o art. 206, parágrafo 3º, inciso VIII, do Código Civil, o lapso temporal para a pretensão autor findou-se, de modo que a prescrição há de ser reconhecida. 15. Em que pese a previsão legal para suspensão da execução, é certo que não deve ser admitida a eternização do processo. Assim, a suspensão e a ausência de citação do requerido, por prazo superior ao da exigibilidade do direito, importa na prescrição intercorrente. 16. Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão do exequente e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo EXTINTA a presente execução. 17. Custas pagas na distribuição. Não há que se falar em condenação da devedora em honorários de sucumbência uma vez que não foram citados pessoalmente. 18. Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se aos autos ao arquivo, com as baixas e cautelas devidas. 19. Às providências.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: DENISE BOEIRA DE GODOI E CIA LTDA - ME, DENISE BOEIRA DE GODOI PROCESSO 0018245-56.2012.8.11.0002; Vistos. 1. Manifeste-se o credor, em 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência de prescrição processual em razão da ausência de citação, nos termos do artigo 487, parágrafo único e o artigo 921, §5º, ambos do CPC. 2. Na sequência, venham-me os autos conclusos para deliberações. 3. Às providências... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARCO ANDRÉ HONDA FLORES em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:57

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/09/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

25/09/2018, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

25/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/09/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/08/2018, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

02/08/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:15

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

26/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

24/02/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/06/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2014, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/10/2012, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2012, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/10/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/10/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2012, 00:54

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(198)