Execução Fiscal 1010849-15.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 56.739,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FINOCALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALENCAR SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA

CPF

Reu

ALEX FABIANO SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ALEX FABIANO SOUZA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FINOCALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 22:05

Decisão

•06/08/2023, 11:05

15/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ALEX FABIANO SOUZA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FINOCALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:55

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FINOCALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010849-15.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a exequente indexou nos autos a retificação da CDA nº 000997/17-A. Informou o cancelamento das infrações “24.1.2 - Falta de Recolhimento do ICMS Estimativa” e “24.1.26 - Falta de Recolhimento ICMS Estimativa Simplificada” e o pagamento pela parte executada da infração “16.4.34 - IRREGULARIDADE DE ESCRITURAÇÃO”. Postulou pela suspensão do processo executivo tendo em vista o débito remanescente se tratar de cobrança suspensa pela ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 03/08/2023, por consequência, determino a exclusão da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação a CDA objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD. Procedo desde já, a baixa da restrição judicial efetuada via RENAJUD. Após o decurso do prazo, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, oportunidade na qual deverá manifestar quanto a ausência de penhora nos presentes autos. 2 - Retifique-se o valor da causa nos termos da CDA indexada no ID nº 125089902. 3 - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 22:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 19:38

Conclusos para decisão

07/04/2017, 12:38

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 12:38

Decisão

•12/04/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:37

Decisão

•16/04/2017, 19:38