Execução Fiscal 0000694-37.2010.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.452,77

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO SIMPLICIO KUHN

OAB/MT 14238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. J. DA ROCHA MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:02

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:17

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0000694-37.2010.8.11.0098.. 1) Vistas ao Executado acerca do pedido de desistência. Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo, conclusos os autos. 3) Diligências necessárias. Porto Esperidião/MT, assinado e datado digitalmente. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

31/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:15

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 10:53

Sentença

•31/07/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:02

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:17

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0000694-37.2010.8.11.0098.. 1) Vistas ao Executado acerca do pedido de desistência. Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo, conclusos os autos. 3) Diligências necessárias. Porto Esperidião/MT, assinado e datado digitalmente. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

31/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:16

Apensado ao processo 0001720-55.2019.8.11.0098

10/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/12/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

19/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2013, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

13/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/06/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

03/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2011, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2010, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/10/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2010, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/06/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2010, 01:30

Despacho

•28/07/2023, 10:03