Execução Fiscal 0000749-70.1996.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/1996

Valor da Causa

R$ 21.865,80

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

COSTON CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 05:22

Devolvidos os autos

03/04/2025, 15:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:02

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 05:22

Devolvidos os autos

03/04/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 09:37

Decisão

•23/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:56

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

31/05/2017, 00:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/03/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/10/2014, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2012, 00:29

Remessa (Remessa)

10/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2011, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

20/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2008, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

18/04/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2008, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

04/12/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2006, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2006, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/09/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

07/06/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2005, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2005, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2003, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2003, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/1996, 02:38

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 16:40

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 16:40

Acórdão

•13/03/2024, 17:51

Decisão

•26/07/2023, 19:05

Recurso de sentença

•27/03/2023, 13:22

Sentença

•31/01/2023, 18:51

Decisão

•08/04/2022, 16:02

Decisão

•02/03/2021, 10:18