Cumprimento de sentença 1000181-40.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000181-40.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de CEZAR LUIS TIRLONI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:01

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000181-40.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: CEZAR LUIS TIRLONI RECONVINTE: MIGUEL NOGUEIRA DOS REIS, MARIA MADALENA GOMES DE SOUZA VISTOS. No decorrer do procedimento as partes compuseram a lide, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 122587453). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas das partes e dos advogados, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:00

Homologada a Transação

27/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 08:00

Decisão

•22/02/2022, 15:13

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEZAR LUIS TIRLONI em 15/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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