Cumprimento de sentença 0031561-77.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.227,92

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELIRIO SBEGHEN

CPF

Autor

DIEK CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA

OAB/MT 14271·CPF·Representa: Autor

PLINIO PELLENZ JUNIOR

OAB/MT 18240·CPF·Representa: Réu

RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO

OAB/MT 18227·CPF·Representa: Réu

JOAO ARRUDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 09/12/2025

05/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:29

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:27

Juntada de entregue (ecarta)

27/09/2025, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 09/12/2025

05/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:29

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:24

Despacho

•26/11/2025, 17:24

28/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:27

Juntada de entregue (ecarta)

27/09/2025, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

20/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/07/2025, 17:02

Recebimento do CEJUSC.

01/07/2025, 17:02

Audiência do art. 334 CPC realizada para 01/07/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

01/07/2025, 17:02

Juntada de Termo de audiência

01/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/06/2025, 14:07

Recebidos os autos.

26/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/05/2025, 15:38

Recebimento do CEJUSC.

16/05/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:38

Audiência do art. 334 CPC designada para 01/07/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

16/05/2025, 15:37

Recebidos os autos.

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:37

Expedição de Juntada de Informações

31/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de DIEK CORREIA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de DIEK CORREIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:01

Expedição de Mandado

04/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:52

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de DIEK CORREIA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de DIEK CORREIA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:38

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:09

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0031561-77.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Cuiabá, 31 de julho de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031561-77.2016.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – EPP em face de DIEK CORREIA DA SILVA iniciado em ID. 61138238 (p.70). A exequente postula a desistência da penhora veicular em ID. 116906919, bem como saliento que a devida baixa foi realizada em 02/12/2022, conforme certidão em anexo. Nos termos do art. 833, inciso II, do CPC, penhore-se os bens que guarnecem o domicilio da parte executada, devendo observar que a penhora deve recair apenas sobre os bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, respeitando-se os casos de impenhorabilidade previstas neste artigo. Visando à efetividade da medida, DETERMINO a remoção dos bens eventualmente penhorados, os quais deverão ser depositados em poder do credor (art. 840, § 1º, do CPC), com as advertências próprias do depositário fiel. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 16:06

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de DELIRIO SBEGHEN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de DIEK CORREIA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de SO PISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:24

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:26

Recebidos os autos

05/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de expediente

21/07/2021, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2020, 02:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/11/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/09/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/12/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:51

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/07/2018, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/02/2018, 02:03

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

21/02/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2018, 01:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

03/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

29/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:11

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

27/09/2017, 02:24

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/09/2017, 02:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

27/09/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:36

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

23/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

04/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 02:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 00:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2016, 01:57

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:21

Decisão

•15/05/2025, 16:37

Decisão

•15/05/2025, 16:37

Expediente

•31/01/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 20:40

Despacho

•18/01/2024, 14:53

Despacho

•18/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:08

Decisão

•28/07/2023, 11:47

Decisão

•04/07/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:29