Execução Fiscal 0002369-19.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.553,73

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

EDSON BRAZ DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE FRANCA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE FRANCA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:04

Sentença

•02/07/2025, 18:04

04/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:04

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:18

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:17

Juntada de manifestação

28/08/2024, 15:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:17

Processo Reativado

28/08/2024, 15:17

Devolvidos os autos

28/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2024, 15:17

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE FRANCA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE FRANCA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 07:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:37

Juntada de Ofício

06/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE FRANCA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002369-19.2016.8.11.0100.. Depreende-se que o acesso à certidão de óbito é de amplo acesso ao público, além de ônus processual da parte que o postula, de modo que INDEFIRO o pedido constante em manifestação acostada em id: 82104602. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, PROMOVA-SE a alteração da representação processual da parte autora, conforme requerido em manifestação de id: 82104602. Com o decurso do prazo, mantendo-se inerte, CERTIFIQUE-SE e volvam conclusos. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 09:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de expediente

11/04/2022, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 00:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2021, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

27/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/04/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/03/2020, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2020, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 00:57

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 00:57

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2018, 02:10

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:20

Remessa (Remessa)

25/05/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

14/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/05/2017, 01:48

Decisão

•16/12/2024, 18:32

Decisão

•16/12/2024, 18:32

Decisão

•27/08/2024, 14:44

Despacho

•24/07/2024, 18:02

Despacho

•24/07/2024, 18:02

Recurso de sentença

•10/07/2024, 11:17

Sentença

•15/05/2024, 17:19

Sentença

•15/05/2024, 17:19

Decisão

•08/02/2024, 07:10

Decisão

•08/02/2024, 07:10

Decisão

•10/10/2023, 15:07

Decisão

•07/08/2023, 09:49