Execução Fiscal 1005958-55.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 330.315,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MAURO GASPARELLI

CPF

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA GONCALVES

OAB/PR 25174·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE FELOMENA DA SILVA GONÇALVES

OAB/PR 60579·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SILVA GONCALVES FILHO

OAB/PR 56648·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BET GONCALVES

OAB/PR 41565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAURO GASPARELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 02:57

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de MAURO GASPARELLI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:19

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 02:57

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 18:18

Decisão

•22/09/2023, 17:57

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de MAURO GASPARELLI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:19

Juntada de Alvará

17/10/2023, 15:50

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 22:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 17:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/09/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:35

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:01

Juntada de certidão da contadoria

15/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXECUTADO: MAURO GASPARELLI EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Processo nº 1005958-55.2020.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a intimação do executado para comprovar o pagamento do RPV expedido no ID nº 91221673, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de MAURO GASPARELLI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:02

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:54

Processo Desarquivado

09/06/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 15:00

Processo Desarquivado

17/12/2021, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 07:31

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:01

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

15/06/2021, 14:46

Juntada de certidão da contadoria

15/06/2021, 14:44

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

15/06/2021, 14:20

Processo Desarquivado

15/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA GONCALVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de FLAVIANE FELOMENA DA SILVA GONCALVES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:20

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

15/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:34

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:04

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:47

Sentença

•22/06/2022, 18:30

Sentença

•18/09/2021, 08:59

Despacho

•19/07/2021, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2021, 14:03

Manifestação

•15/06/2021, 14:02

Sentença

•07/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 17:27

Outros documentos

•27/11/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/11/2023, 18:18

Decisão

•22/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:04

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:47

Sentença

•22/06/2022, 18:30

Sentença

•18/09/2021, 08:59

Despacho

•19/07/2021, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2021, 14:03

Manifestação

•15/06/2021, 14:02

Sentença

•07/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 17:27

Outros documentos

•27/11/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 01:57

Despacho

•18/09/2020, 13:34