Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000773-91.2009.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 48.175,02

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 27463·CPF·Representa: Réu

ADAILTON DA SILVA PERES

OAB/MT 5106·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE

CNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 01:42

Todas as movimentações(444)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 22/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:29

Despacho

•13/12/2024, 21:35

23/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 01:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 21:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:05

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:36

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos à execução

14/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:44

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:54

Processo Desarquivado

07/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:19

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:04

Publicado Ofício em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Dados do processo: DECISÃO Processo: 0000773-91.2009.8.11.0052. Autora: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES Parte Ré: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE, KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Prezado senhor Prefeito, De acordo com o Art. 6° do PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020, que diz "Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE." Assim, segue, em anexo, a decisão, determinando a expedição de ofício requisitório, assim como, os cálculos, homologados judicialmente para pagamento pelo ente requerido. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz(a) de Direito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) Prefeito Municipal de Lambari d´Oeste-MT. SEDE DO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO E INFORMAÇÕES: RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 - TELEFONE: (65) 32571295 Ofício - ; Valor causa: R$ 48.175,02; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:13

Juntada de Acórdão

07/08/2023, 09:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:47

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2023, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 08:36

Processo Desarquivado

30/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:08

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

26/05/2022, 12:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/08/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2021, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 01:50

Juntada (Juntada)

04/08/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2021, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2021, 00:32

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2021, 02:25

Juntada (Juntada)

05/04/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/02/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:56

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

21/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:06

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/10/2018, 00:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:02

Juntada (Juntada)

06/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2017, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2017, 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2017, 00:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2017, 00:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:39

Custas (Calculo)

22/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

27/01/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2015, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2015, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2014, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2014, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:51

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2014, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:27

Despacho (Despacho)

11/07/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/06/2012, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/05/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2012, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/03/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2012, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

15/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/03/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/02/2012, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/02/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

10/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:12

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

16/12/2011, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

16/12/2011, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

16/12/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

16/12/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2011, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2011, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2011, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

25/02/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 02:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2010, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/12/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2009, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2009, 02:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2009, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2009, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2009, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2009, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/08/2009, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2009, 01:05

Decisão

•02/12/2024, 18:18

Decisão

•29/10/2024, 19:38

Despacho

•18/09/2024, 10:02

Despacho

•24/06/2024, 19:58