Procedimento Comum Cível 1000601-41.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 74.521,82

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA

OAB/GO 53917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 14/10/2025

11/02/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:22

Devolvidos os autos

06/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:16

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 14/10/2025

11/02/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 27/02/2025 23:59

Documentos

Informação

•11/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:56

28/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:22

Devolvidos os autos

06/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2024, 23:08

Publicado Sentença em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 05:49

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 20:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000601-41.2020.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 AUTOR(A): MARIA APARECIDA DA COSTA Vistos etc. Determino a realização do estudo socioeconômico no ambiente familiar do requerente pela Equipe Multidisciplinar deste juízo, devendo o relatório ser apresentado em 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de id 90650454. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 07:28

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:13

Juntada de Ofício

29/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:17

Processo Desarquivado

19/06/2022, 02:30

Arquivado Provisoriamente

08/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:55

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 22:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/09/2020, 16:30

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:47

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:05

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:18

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:22

Decisão

•01/11/2024, 15:29

Recurso de sentença

•08/05/2024, 23:08

Sentença

•12/04/2024, 05:49

Sentença

•12/04/2024, 05:49

Decisão

•07/08/2023, 07:28

Decisão

•25/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:10

Decisão

•09/06/2020, 12:18