Procedimento Comum Cível 1001435-56.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.779,74

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

LIDIANE CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILLA NADYA GOMES MENDONCA

OAB/MT 31256·CPF·Representa: Autor

QUEDMA COSTA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LIDIANE CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:54

Juntada de Alvará

07/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:18

Juntada de Ofício

26/10/2023, 09:24

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:54

Juntada de Alvará

07/02/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 12:22

Decisão

•07/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:18

Juntada de Ofício

26/10/2023, 09:24

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de LIDIANE CARLOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de LIDIANE CARLOS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:02

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001435-56.2023.8.11.0049 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LIDIANE CARLOS DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária pra concessão de salário-maternidade rural. Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240). A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC). Após, conclusos para saneamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2023, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:46

Alterado o assunto processual

04/08/2023, 14:45

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 17:03