Execução Fiscal 0000429-95.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.926,05

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

VANDERLY RUDGE GNOATO

OAB/MT 17786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ISRAEL FLORENCIO REGIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:46

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de VANDERLY RUDGE GNOATO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado nomeado acerca da Sentença proferida nestes autos à id. 124591590.

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:46

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de VANDERLY RUDGE GNOATO em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:30

01/09/2023, 06:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado nomeado acerca da Sentença proferida nestes autos à id. 124591590.

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:42

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:40

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:58

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2021, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 00:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

05/06/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

30/04/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

23/04/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/02/2020, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 01:31

Remessa (Remessa)

17/04/2019, 01:12

Remessa (Remessa)

14/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2018, 00:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2018, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/04/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

18/08/2017, 02:38

Remessa (Remessa)

17/08/2017, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/07/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2017, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2017, 02:23

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 02:14

Remessa (Remessa)

02/11/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2016, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2016, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2016, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2016, 00:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2016, 02:06

Decisão

•13/07/2022, 17:43