Apelação / Remessa Necessária 1027109-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.652,84

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL E TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO

OAB/MT 21323·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO

OAB/MT 14250·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GONCALVES FERREIRA

OAB/MT 21397·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RONDON BORGES

OAB/MT 16606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL E TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

WERNER LUIZ REUTER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 10:35

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:54

Prejudicado o recurso

13/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:18

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 10:35

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:54

Despacho

•31/10/2025, 15:55

18/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:54

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:54

Prejudicado o recurso

13/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:18

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

29/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 14:07

Baixa Definitiva

23/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 14:06

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:31

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

28/11/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:51

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de agravo interno

02/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:14

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

05/08/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 20:16

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 14:53

Manifestação

•07/11/2024, 15:10

Decisão

•29/10/2024, 17:41

Manifestação

•26/08/2024, 15:30

Decisão

•31/07/2024, 17:41

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:50

Decisão

•28/11/2023, 10:25

Decisão

•05/08/2023, 14:57

Ato ordinatório

•20/06/2022, 08:33

Recurso de sentença

•13/06/2022, 16:07

Sentença

•07/06/2022, 10:36

Sentença

•20/05/2022, 15:34

Decisão

•15/09/2020, 19:06