Procedimento do Juizado Especial Cível 1000659-94.2022.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.926,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA FATIMA BOLLES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR

OAB/MT 19760·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA FATIMA BOLLES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:14

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024

20/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de FABIANA FATIMA BOLLES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 07:46

Indeferida a petição inicial

26/08/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIANA FATIMA BOLLES em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:14

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024

20/09/2024, 17:40

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 07:46

Sentença

•26/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de FABIANA FATIMA BOLLES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 07:46

Indeferida a petição inicial

26/08/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIANA FATIMA BOLLES em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de FABIANA FATIMA BOLLES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1000659-94.2022.8.11.0080.. AUTOR: FABIANA FATIMA BOLLES REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Int. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:38

Juntada de Termo de audiência

19/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 10:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:21

Audiência Conciliação juizado designada para 19/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA.

08/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 13:58

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Despacho

•07/11/2023, 13:17

Decisão

•07/08/2023, 12:20

Decisão

•08/02/2023, 17:07