Execução Fiscal 0002361-15.2009.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.638,65

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WAGNER MODES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2024, 16:07

Juntada de decisão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 18:52

Despacho

•26/07/2024, 18:52

30/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2024, 16:07

Juntada de decisão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de petição

04/04/2024, 16:07

Juntada de decisão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de petição

04/04/2024, 16:07

Juntada de agravo interno

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação de pauta

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação de pauta

04/04/2024, 16:07

Juntada de manifestação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de acórdão

04/04/2024, 16:07

Juntada de acórdão

04/04/2024, 16:07

Juntada de manifestação

04/04/2024, 16:07

Juntada de petição

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:07

Juntada de decisão

04/04/2024, 16:07

Juntada de intimação

04/04/2024, 16:07

Juntada de manifestação

04/04/2024, 16:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2024, 16:07

Processo Reativado

04/04/2024, 16:07

Devolvidos os autos

04/04/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2022, 14:15

Juntada de Ofício

08/06/2022, 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de WAGNER MODES - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:39

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:07

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

05/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

27/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/04/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

29/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2014, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2014, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2014, 02:42

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/03/2014, 00:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/11/2013, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/08/2013, 01:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/01/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:28

Despacho (Despacho)

07/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

06/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Devolvido)

01/08/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/01/2011, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2011, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2010, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/07/2010, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2010, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/05/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/05/2010, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2010, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Devolvido)

05/05/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:52

Despacho (Despacho)

04/05/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

31/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2010, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Devolvido)

14/01/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/01/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/12/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2009, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2009, 01:30

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Acórdão

•31/08/2023, 09:58

Acórdão

•30/08/2023, 22:22

Decisão

•30/09/2022, 15:39

Decisão

•29/07/2022, 22:55

Decisão

•08/06/2022, 09:04