Execução Fiscal 0001339-92.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 123.994,86

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB/MT 11134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA

CPF

Reu

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:44

Juntada de Certidão

23/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:21

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:41

Todas as movimentações(276)

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:44

Juntada de Certidão

23/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 22/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 16:58

Sentença

•25/04/2025, 16:58

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:21

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 22:37

Recebidos os autos

26/04/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 22:37

Transitado em Julgado em 25/04/2025

26/04/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em compensação/processo administrativo

13/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:55

Juntada de Termo/Auto de Penhora

04/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:09

Juntada de Alvará

17/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:14

Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2024, 13:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 08:37

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:55

Expedição de Mandado

08/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2024, 12:06

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2024, 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 18:48

Juntada de decisão

30/11/2023, 18:48

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:48

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:48

Juntada de petição

30/11/2023, 18:48

Juntada de agravo interno

30/11/2023, 18:48

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:48

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:48

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:48

Juntada de manifestação

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:48

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:48

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:48

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 18:48

Devolvidos os autos

30/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2022, 07:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 06/07/2022

13/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de NAYLEN CRISTINA CORDEIRO SANTANA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:41

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:55

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ITAMAR CORREA DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2022, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2020, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/08/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2020, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2020, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2020, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/05/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2020, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/05/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2020, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

27/01/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

25/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 02:07

Remessa (Remessa)

27/01/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

20/01/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2016, 01:18

Despacho

•22/04/2025, 18:54

Despacho

•22/04/2025, 18:54

Decisão

•13/11/2024, 12:14

Decisão

•13/11/2024, 12:14

Decisão

•29/08/2024, 11:55

Decisão

•29/08/2024, 11:55

Decisão

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•05/07/2024, 16:22

Decisão

•05/07/2024, 16:22

Decisão

•16/05/2024, 14:28

Decisão

•16/05/2024, 14:28

Despacho

•06/05/2024, 13:56

Todos os documentos(30)

Sentença

•25/04/2025, 16:58

Sentença

•25/04/2025, 16:58

Despacho

•22/04/2025, 18:54

Despacho

•22/04/2025, 18:54

Decisão

•13/11/2024, 12:14

Decisão

•13/11/2024, 12:14

Decisão

•29/08/2024, 11:55

Decisão

•29/08/2024, 11:55

Decisão

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•05/07/2024, 16:22

Decisão

•05/07/2024, 16:22

Decisão

•16/05/2024, 14:28

Decisão

•16/05/2024, 14:28

Despacho

•06/05/2024, 13:56

Despacho

•06/05/2024, 13:56

Decisão

•26/04/2024, 13:01

Decisão

•08/02/2024, 12:23

Decisão

•08/02/2024, 12:23

Despacho

•05/12/2023, 14:10

Acórdão

•31/10/2023, 19:06

Acórdão

•31/10/2023, 19:06

Acórdão

•31/10/2023, 18:05

Decisão

•30/11/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2022, 07:54

Execução de cumprimento de sentença

•21/07/2022, 11:38

Petição inicial em pdf

•21/07/2022, 11:38

Documento de comprovação

•21/07/2022, 11:38

Sentença

•07/06/2022, 18:22

Decisão

•30/09/2021, 14:55