Procedimento Comum Cível 1000521-75.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

ELISEU HEBER DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

GEBISON EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

GIOVANA GARCIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KESSIA NAYANNE AMARAL MATOS

OAB/MT 19561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

ELISEU HEBER DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

GEBISON EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

GIOVANA GARCIAS

CPF

Autor

JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS

CPF

Autor

LINDINALVA DA SILVA

CPF

Autor

OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WESLLEY CESAR SCHEMBEK

CPF

Autor

JEFFERSON VERGILIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO JASSEK DRUMOND

CPF

Autor

GM

Terceiro

GMVG ALBERTINO

Terceiro

GMVG DRUMOND

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:10

Devolvidos os autos

19/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Determino que o presente recurso seja redistribuído para a relatoria da Dra. VALDECI MORAES SIQUEIRA, em razão da sua prevenção, com fundamento na Ordem de Serviço nº 03/2023-T.R. Intimem-se. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, Relator

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 13:17

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

06/05/2025, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:07

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 18:01

Decisão

•19/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:10

Devolvidos os autos

19/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Determino que o presente recurso seja redistribuído para a relatoria da Dra. VALDECI MORAES SIQUEIRA, em razão da sua prevenção, com fundamento na Ordem de Serviço nº 03/2023-T.R. Intimem-se. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, Relator

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:48

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:55

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 10:39

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 11:14

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 12/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:27

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:21

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 01:49

Decorrido prazo de GEBISON EDUARDO DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de FRANCISWALDO FONSECA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de LINDINALVA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de WESLLEY CESAR SCHEMBEK em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de OZIEL CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de MARCELO JASSEK DRUMOND em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:27

Decorrido prazo de ELISEU HEBER DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:26

Decorrido prazo de ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:26

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:24

Decorrido prazo de GIOVANA GARCIAS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:24

Publicado Intimação em 28/01/2019.

29/01/2019, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 15:58

Decisão

•19/08/2024, 11:07

Acórdão

•24/06/2024, 14:37

Documento de comprovação

•30/11/2023, 15:50

Documento de comprovação

•30/11/2023, 15:50

Despacho

•10/11/2023, 15:07

Despacho

•07/08/2023, 11:16

Despacho

•31/07/2023, 12:12

Acórdão

•16/02/2022, 16:48

Decisão

•10/06/2021, 19:11

Recurso de sentença

•13/10/2020, 16:32

Sentença

•24/08/2020, 15:27

Despacho

•24/01/2019, 14:54