Ação Penal - Procedimento Sumário 1020499-67.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LALALO

Terceiro

GORDINHO

Terceiro

PAO SECO

Terceiro

VE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

ERISSON COSTA CAMPOS DE ARRUDA

Terceiro

ALISON ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

ALECSANDER GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

ERISSON COSTA CAMPOS DE ARRUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

25/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:56

Extinta a punibilidade por prescrição

24/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:48

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/02/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

21/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

25/02/2025, 18:48

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•25/02/2025, 18:11

Manifestação

•25/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:56

Extinta a punibilidade por prescrição

24/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:48

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/02/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

21/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:23

Juntada de Ofício

19/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 15:10

Expedição de Mandado

15/01/2025, 14:02

Juntada de Ofício

15/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/02/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

10/01/2025, 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição

10/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:48

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/07/2024 14:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

28/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 16:24

Expedição de Mandado

25/04/2024, 16:17

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/01/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/07/2024 14:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

29/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/03/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

19/01/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:20

Processo Desarquivado

17/01/2024, 11:46

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 20:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1020499-67.2021.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2024, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). II – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o(s) acusado(s). IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. V – Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI – Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 07 de agosto de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/03/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:38

Juntada de Ofício

03/06/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:12

Juntada de Ofício

24/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:05

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2021, 14:46

Recebidos os autos

01/07/2021, 08:24

Declarada incompetência

01/07/2021, 08:24

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/06/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 16:39

Manifestação

•25/02/2025, 16:07

Sentença

•24/02/2025, 14:56

Sentença

•24/02/2025, 14:56

Despacho

•21/02/2025, 19:48

Manifestação

•15/01/2025, 09:11

Sentença

•10/01/2025, 14:18

Sentença

•10/01/2025, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Decisão

•28/08/2024, 11:26

Despacho

•26/01/2024, 18:00

Despacho

•26/01/2024, 18:00

Decisão

•07/08/2023, 12:44

Todos os documentos(18)

Manifestação do MP para o Juízo

•25/02/2025, 18:11

Manifestação

•25/02/2025, 16:07

Manifestação

•25/02/2025, 16:07

Sentença

•24/02/2025, 14:56

Sentença

•24/02/2025, 14:56

Despacho

•21/02/2025, 19:48

Manifestação

•15/01/2025, 09:11

Sentença

•10/01/2025, 14:18

Sentença

•10/01/2025, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Decisão

•28/08/2024, 11:26

Despacho

•26/01/2024, 18:00

Despacho

•26/01/2024, 18:00

Decisão

•07/08/2023, 12:44

Decisão

•14/07/2021, 17:53

Despacho

•01/07/2021, 16:20

Decisão

•01/07/2021, 08:24