Procedimento Comum Cível 1031161-24.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.128,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

IVANY FERNANDES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA ALVES

OAB/MT 9416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVANY FERNANDES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO MATO GROSSO PREVIDENCIA (MTPREV)

Reu

ESTADO MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:31

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:49

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:40

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 14:00

Despacho

•02/02/2024, 14:00

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:31

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:49

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:40

Juntada de decisão

24/11/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:40

Juntada de acórdão

24/11/2023, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/11/2023, 14:39

Devolvidos os autos

24/11/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Havendo pedido de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, a parte Embargada deve previamente se manifestar, conforme tem reiteradamente decidido o colendo Superior Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da parte Embargante. Assim, havendo manifestação da parte Embargada, ou transcorrido in albis o quinquídio legal, a contar da intimação, envie estes autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito - Relator

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2023, 20:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 21:27

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:42

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2022, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 21:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/11/2021, 16:34

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA (MTPREV) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:08

Decorrido prazo de IVANY FERNANDES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:08

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

03/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:27

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/02/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:50

Declarada incompetência

19/01/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:52

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:52

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:51

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/12/2020, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 17:36

Acórdão

•27/10/2023, 18:56

Decisão

•07/08/2023, 11:30

Despacho

•31/07/2023, 18:58

Decisão

•03/10/2022, 18:03

Sentença

•12/09/2022, 14:59

Despacho

•01/08/2022, 10:34

Despacho

•04/03/2021, 19:45

Despacho

•19/02/2021, 14:28

Decisão

•19/01/2021, 12:03