Procedimento Comum Cível 0000720-13.2013.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO ULIANA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ULIANA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:31

Homologada a Transação

02/02/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:56

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(475)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO ULIANA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ULIANA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:49

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:31

Homologada a Transação

02/02/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:56

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 08:03

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:37

Processo correicionado

23/09/2025, 18:37

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:06

Processo em correição

16/09/2025, 18:26

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO ULIANA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ULIANA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de LUCIANO SAMPAIO ULIANA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ULIANA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2025, 19:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 19:15

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:51

Juntada de comunicação entre instâncias

06/05/2025, 21:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:17

Juntada de Alvará

30/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 07:48

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de documento de identificação

27/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:56

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:54

Nomeado perito

06/08/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO MOURA DE QUEIROZ em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:28

Publicado Intimação em 27/02/2024.

08/03/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:34

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:08

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 20:21

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000720-13.2013.8.11.0039. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO CARLOS ULIANA e outros ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista a ausência de manifestação do perito nomeado nos autos, REVOGO o perito anteriormente nomeado e NOMEIO como perito Antônio Benedito Moura de Queiroz, telefone para contato n. (65) 9 9248-1000 ou (65) 3641-4059, E-mail [email protected], para realizar a perícia e juntada do laudo independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC). Remeta-se ao perito judicial nomeado com cópia dos quesitos formulados pelas partes, a fim de que tome conhecimento e indique, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorário. Apresentada a proposta, abra-se vistas às partes para manifestação e, não havendo impugnação, ficam as partes intimadas a depositarem em Juízo 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Efetuado o pagamento, determino que o perito nomeado seja intimado para designar a data e horário para o início dos trabalhos, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para possibilitar a intimação das partes. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento na data e local agendados. Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados pelas partes. Por fim, elaborado o laudo e encartado aos autos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:03

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:02

Processo Desarquivado

21/06/2022, 16:12

Arquivado Provisoriamente

08/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:14

Juntada de Juntada de Informações

10/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2021, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada)

13/07/2021, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2021, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

20/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/01/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada)

10/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/05/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada)

07/12/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

21/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/02/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/02/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

11/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2016, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

29/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/05/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2015, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2014, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/04/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/03/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:53

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/02/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2014, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

04/02/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

07/01/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

21/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/07/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/07/2013, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

14/07/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2013, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2013, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:31

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2013, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2013, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2013, 01:55

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 18:31

Sentença

•02/02/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:47

Decisão

•10/09/2025, 19:00

Decisão

•10/09/2025, 19:00

Decisão

•10/07/2025, 19:10

Decisão

•10/07/2025, 19:10

Decisão

•21/05/2025, 19:15

Decisão

•21/05/2025, 19:15

Decisão

•01/04/2025, 17:17

Decisão

•17/01/2025, 12:31

Decisão

•17/01/2025, 12:31

Decisão

•06/08/2024, 16:25

Decisão

•23/02/2024, 15:32

Decisão

•02/08/2023, 10:34