Execução Fiscal 0001738-54.2016.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 14.388,48

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. A. DE ARAUJO - COSMETICOS - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

03/10/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:51

Processo Desarquivado

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

03/10/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:04

Sentença

•01/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:43

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:51

Processo Desarquivado

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do advogado dativo acerca da Sentença proferida nestes autos à id. 124112600.

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:43

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 16:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão

02/05/2021, 13:36

Recebidos os autos

02/05/2021, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 19:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2021, 01:14

Juntada (Juntada)

01/10/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

02/10/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

21/09/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/11/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2018, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/10/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2018, 00:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

04/06/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 01:55

Remessa (Remessa)

27/03/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

26/03/2018, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2016, 02:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:54

Decisão

•10/12/2021, 16:17

Despacho

•04/05/2021, 17:44